2# ENTREVISTA 25.12.13

MARCO AURLIO MELLO - NO PODER, O PT SE MOSTROU IGUAL AOS DEMAIS
Presidente do TSE diz que no h diferena ideolgica entre partidos, teme que comportamento mais brando do tribunal nas eleies estimule a ilegalidade e afirma que o Judicirio deve fazer o que o Legislativo no faz 
por Izabelle Torres 

ALERTA - Segundo Marco Aurlio Mello, a partir de maio, o TSE ser formado majoritariamente por juzes favorveis ao mnimo de atuao judicial

No comando da Justia Eleitoral pela terceira vez, o ministro do STF Marco Aurlio Mello sempre defendeu que o Judicirio ocupe as brechas deixadas pelo Legislativo.  o que costuma chamar de protagonismo do Judicirio. No prximo ano, o ministro promete lutar para que o TSE desempenhe esse papel nas eleies de outubro. Como ter de deixar o tribunal antes do pleito, iniciou uma campanha aberta pela atuao ativa do TSE nas aes eleitorais. Em entrevista  ISTO, Marco Aurlio mostrou-se preocupado com a possibilidade de os ministros do TSE aliviarem as punies a polticos. Segundo ele, a partir de maio, o tribunal ser formado majoritariamente por juzes favorveis ao mnimo de atuao judicial. H um risco real de que isso acontea e no ser nada bom no combate  impunidade. Sobre o uso da urna eletrnica nas eleies, o ministro diz que foi um grande avano e tem evitado dvidas e impugnaes, apesar dos temores em relao  segurana. Ainda h um rano sobre a segurana da urna, mas a mquina  algo objetivo e ficou claro que  a melhor opo. Ele defende que o TSE tenha um quadro fixo de integrantes. Hoje, os ministros da corte servem a dois tribunais. Marco Aurlio tambm falou a respeito do financiamento de campanhas, tema que est na pauta do STF. Para ele, as doaes de empresas saem muito caro para a sociedade. A pessoa jurdica abre o leque de financiamentos para depois cobrar do eleito seus interesses.

"Ainda no votei sobre a matria no plenrio do STF, mas sou a favor do financiamento pblico, com regras rgidas quanto  participao do setor privado

Essa celeuma no futebol, que salvou o Fluminense, tem um simbolismo. Provou que as regras so para serem cumpridas e quem no cumpri-las vai ser punido"

Isto -  a terceira vez que o sr. assume o comando do TSE. A primeira vez foi em 1996 e depois em 2006. O que mudou nesses ltimos anos?

Marco Aurlio Mello - O aperfeioamento do sistema  inquestionvel. O uso da urna eletrnica foi um grande avano e tem evitado as dvidas e impugnaes. Ainda h um rano sobre a segurana da urna, mas a mquina  algo objetivo e ficou claro que  a melhor opo. O tribunal mudou muito porque h mandatos. Penso que j est na hora de haver um corpo permanente de integrantes. No se justifica ficarmos servindo a dois tribunais simultaneamente e atuando no TSE depois do expediente normal.

Isto - O sr. vai tentar implementar essa mudana?

Marco Aurlio Mello - Isso teria de ser emenda constitucional, precisa passar pelo Congresso. Mas vou insistir que j passou da hora de valorizar e criar uma estrutura permanente e fixa para a Justia Eleitoral.

Isto - Qual seria o efeito disso?

Marco Aurlio Mello - A celeridade no julgamento dos casos e a segurana sobre a composio da corte. A dedicao exclusiva dos juzes daria outro tom e outro ritmo ao tribunal. No estaramos servindo em outros locais, no seria aplicada uma sobrecarga aos juzes. Durante os trs meses que antecedem as eleies, as sesses entram na madrugada e ficamos na angstia de conciliar celeridade e contedo nos julgamentos. Essa presso ocorre principalmente na Justia Eleitoral, onde a passagem do tempo  fundamental, porque o mandato vai se esvaindo e quem teria o direito ao cargo fica aguardando por anos o fim do processo.

Isto - H governadores prestes a deixar os cargos e com processos ainda pendentes no TSE. Pelo menos 11 ganharam mais tempo com o entendimento recente de que recursos contra a expedio de mandatos devem ser julgados pela Justia dos Estados. Eles vo terminar os mandatos sem julgamentos?

Marco Aurlio Mello - Teremos pouco tempo. A corte entra em recesso e ficarei na presidncia at maio. Essa falta de julgamento das aes envolvendo polticos alimenta um sentimento que  pssimo: o sentimento da impunidade.

Isto - Qual  a sua expectativa em relao  atuao do TSE nas eleies de 2014?

Marco Aurlio Mello - Sinceramente, preocupa-me o perodo posterior a maio de 2014 no TSE. Teremos o tribunal com uma formao majoritria de juzes que sustentam a ideia de que o ideal  o mnimo de atuao judicial. Isso  pssimo. Quando voc no censura judicialmente uma conduta, voc termina estimulando prticas ilegais.

Isto - Isso quer dizer que os ministros que atuaro durante a campanha podem permitir que o TSE atue mais como expectador da eleio?

Marco Aurlio Mello - At certo ponto, sim. A concepo dos ministros que formaro o tribunal no ano que vem, durante as eleies,  de que o tribunal deve atuar o mnimo possvel. Isso pode levar  prevalncia do mais forte ou daquele que utilize meios que no so legais para chegar ao cargo, em detrimento de quem observa o figurino legal. No se d um bom exemplo com essa postura passiva. E me preocupo com a formao que o TSE ter.

Isto - O sr. deixa a presidncia porque completa quatro anos seguidos na corte. Se continuasse, conduziria o pleito de forma ativa quanto s punies?

Marco Aurlio Mello - No defendo o justiamento ou a punio a ferro e fogo. Defendo a prevalncia da norma, a observncia das leis. As leis so feitas para serem cumpridas e os polticos precisam entender isso e saber que h um tribunal disposto a punir quem no observ-las.

Isto - Trocar um presidente s vsperas da eleio no causa insegurana?

Marco Aurlio Mello - Acho que sim. Saio porque completo quatro anos de mandato, apesar de ainda ter dois anos como presidente. No h disposio apontando que, em ano eleitoral, o presidente em exerccio deve continuar e presidir as eleies. Depois que eu deixar a presidncia, pretendo propor que o tribunal observe a continuidade do mandato quando se tratar de ano eleitoral. No fiz isso porque no vou agir em causa prpria para garantir minha prpria permanncia. Mas, no futuro, acho que isso deve mudar. Deixarei as eleies preparadas e Dias Toffoli vai comandar o pleito.

Isto - Muito se especula sobre as tendncias de ministros favorecerem a esse ou aquele partido, levando em conta as afinidades e a atuao pregressa na carreira. O sr. acha que a composio da corte pode beneficiar partidos como o PT em detrimento do PSDB ou PSB?

Marco Aurlio Mello - Quando o presidente Lula nomeou os primeiros trs integrantes do Supremo, disseram que a corte seria aparelhada por ele. Busquei esclarecer que no se agradece indicao com a toga. No se pode fazer isso. Julgar  uma misso sublime e a gente precisa julgar de acordo com a conscincia. Acho que todos sabem que no se pode tentar agradar a quem quer que seja. Como procedo dessa forma, imagino que os colegas adotem idntica postura.

Isto - H com que se preocupar em relao ao partidarismo de alguns ministros dentro do TSE?

Marco Aurlio Mello - De incio, acho que no. Errar  humano e no temos semi-deuses. Imaginamos que todos atuem percebendo a importncia dessa atuao para dias melhores no Brasil.

Isto - H uma discusso cada vez mais recorrente sobre as falhas no modelo de indicao de ministros. Especialmente pelo jogo poltico e pelo lobby que se trava nos bastidores para conseguir uma indicao. O que o sr. pensa sobre esse processo?

Marco Aurlio Mello - Nosso modelo foi decidido  imagem da corte americana. A pergunta que se deve fazer : por que l o sistema funciona e no Brasil se aponta que no funciona? Alguma coisa est errada. Precisamos que o presidente da Repblica realmente escolha os melhores. Acho que o ideal  afastar desse sistema as mazelas. No sei o que aconteceria se a escolha dependesse dos polticos ou apenas das listas de entidades.

Isto - O sr.  um defensor da judicializao da poltica?

Marco Aurlio Mello - No sou um legalista extremado. Ao contrrio. Percebendo que as leis so feitas para os homens, eu humanizo a norma. No vivemos na Sucia, no vivemos na Sua. Penso que, se no houver uma atuao rgida, principalmente no campo eleitoral, onde as paixes so exacerbadas, valer a lei do mais esperto. Os polticos precisam se lembrar, durante a campanha, que importa muito no apenas chegar ao cargo, mas nessa caminhada observar as leis. Se o Congresso no faz o seu trabalho, o Judicirio pode fazer. 

Isto - O Congresso aprovou uma minirreforma eleitoral que beneficia os prprios polticos, reduzindo, por exemplo, os custos de campanha e relaxando as proibies sobre a atuao de cabos eleitorais. Eles insistem que deve valer em 2014.

Marco Aurlio Mello - No vale. Essa minirreforma  um filme que todos j vimos. A lei que, de alguma forma, altere o processo eleitoral entra em vigor no mesmo ano, mas no se aplica na eleio seguinte. Isso  uma questo de coerncia; a sociedade no pode viver aos solavancos.

Isto - O Supremo caminha para decidir sobre o financiamento de campanhas. O sr. acha que  importante avanar nessa esfera?

Marco Aurlio Mello - Ainda no votei sobre a matria no plenrio do STF, mas sou a favor do financiamento pblico, com regras rgidas quanto  participao do setor privado. Entendo que no h nesse campo nenhum altrusmo. No h concepes ideolgicas nem das pessoas nem de empresas em relao a partidos, se  que no Brasil h alguma diferena entre os partidos.

Isto - No h?

Marco Aurlio Mello - Acho que, no passado, at chegamos a acreditar que existisse pelo menos um diferente. Mas esse partido (o PT), ao assumir o poder, se mostrou igual aos demais. O que acho  que as doaes de empresas saem muito caro para a sociedade. A pessoa jurdica abre o leque de financiamentos para depois cobrar do eleito seus interesses.

Isto - Aprovar o financiamento pblico no pode criar um sistema eleitoral paralelo e clandestino?

Marco Aurlio Mello - No d para pensar assim. Caixa 2 j  crime e cabe  Justia Eleitoral atuar para coibi-lo. Problema  se a Justia for flexvel com a corrupo e os tribunais no forem ativos na sua atuao. Isso vai estimular as praticas  margem da legislao. Essa celeuma no futebol, que salvou o Fluminense na esfera judicial, tem um simbolismo importante que pode servir para a poltica.

Isto - O que exatamente ficou demonstrado?

Marco Aurlio Mello - Provou que as regras so para serem cumpridas e quem no cumpri-las vai ser punido.  preciso impor punies para desvios de conduta. No meu discurso de posse no TSE, eu disse que a democracia no admite o minimalismo judicial. Quis falar isso para registrar nos anais do TSE que me preocupo com a postura do tribunal no prximo ano. Temo que a corte peque por omisso nos casos referentes  eleio de outubro.

